1. Contexto da Exposição
As fotografias comercializadas por esta plataforma foram capturadas em ambientes públicos e de livre acesso — praias, calçadões, resorts, passeios náuticos e pontos turísticos — durante sessões fotográficas contratadas previamente com os turistas.
2. Titularidade das Imagens
A titularidade autoral das fotografias pertence ao fotógrafo (Phototrip Pro), que é responsável por garantir a legalidade da captação e da disponibilização comercial. Este documento não transfere qualquer direito de propriedade intelectual: a compra concede apenas o direito de uso pessoal e não comercial do arquivo adquirido.
3. Consentimento dos Retratados
- O fotógrafo declara que, nas sessões realizadas, coletou autorização das pessoas retratadas — ou de seus responsáveis legais quando menores de idade — por meio de termo específico.
- Você, ao adquirir a fotografia, declara estar ciente de que imagens de praia podem conter outras pessoas em quadro.
- O uso das imagens fica limitado à fruição particular. É proibida a publicação em redes sociais, sites, bancos de imagens ou qualquer peça de comunicação sem autorização prévia e expressa do fotógrafo e dos demais titulares de imagem.
4. Proibições Específicas
- Revenda, cessão ou compartilhamento do arquivo original com terceiros.
- Remoção, corte ou tentativa de eliminação da marca d'água.
- Utilização em conteúdo ofensivo, sexual sem consentimento, discriminatório ou que exponha a dignidade de pessoas.
- Retiquetagem em banco de imagens, agência de notícias ou comercialização como se fosse obra própria.
5. Ausência de Licença de Uso de Imagem de Terceiros
Esta compra não concede a você qualquer licença sobre os direitos de imagem das pessoas retratadas. A reprodução das fotografias em qualquer veículo de comunicação exige autorização adicional, a cargo do cliente final e do fotógrafo.
6. Responsabilidade e Indenização
Você declara estar ciente de que o uso não autorizado de imagens de pessoas retratadas pode configurar reparação civil e penal. O fotógrafo pode suspender o acesso e comunicar autoridades competentes em caso de uso indevido comprovado.
7. Declaração de Ciência
Ao marcar a caixa de aceite, você declara expressamente ter lido, compreendido e concordado com estes termos e assume a responsabilidade integral sobre a utilização que fizer das fotografias adquiridas. Este aceite é registrado com seu IP, data e hora.